Possível prorrogação de 60 dias do Pronampe pode beneficiar o seu negócio

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Pronampe: mais R$ 5 bilhões podem ser destinados ao programa

MP 1.053/2021 libera dinheiro do Fundo Garantidor de Operações (FGO) ao programa que destina crédito para micro e pequenas empresas.

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a vigência da MP 1.053/2021, que perderia a validade na próxima semana.

A medida libera mais R$ 5 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) .

A medida provisória aguarda deliberação na Câmara e também precisa passar por votação no Senado. O ato de Rodrigo Pacheco foi publicado nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial da União.

Pronampe

No caso das microempresas que têm faturamento de até R$ 360 mil, o empréstimo pode ser de até R$ 108 mil. Nas pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, o empréstimo pode ser de até R$ 1,44 milhão.

Uma das vantagens do Pronampe é que o governo se torna um avalista do empresário, oferecendo garantias para facilitar o acesso das empresas a empréstimos. Segundo dados do Ministério da Economia, em 2020 o Pronampe atendeu 517 mil empresas, liberando R$ 37,5 bilhões.

Fonte: Contábeis

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Proposta prevê que pequenas empresas poderão ganhar linhas de crédito com juros zero!

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Pequenas empresas poderão ganhar linhas de crédito com juros zero

Proposta que está em tramitação na Câmara autoriza a União a reforçar o Fundo Garantidor de Operações para cobertura da nova linha de crédito.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2064/21 que visa determinar que as instituições financeiras públicas federais criem linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte com juros zero, carência e 120 meses para pagamento.

Pelo texto, as linhas serão equivalentes a pelo menos 5% das operações mensais de crédito do banco. A proposta é do deputado Marcon (PT-RS) e de outros parlamentares.

“É essencial que as microempresas e as empresas de pequeno porte sejam objeto de medidas que viabilizem sua sobrevivência e mesmo sua expansão, em que pese as dificuldades conjunturais que afetam a economia brasileira nesse momento de desafios”, disse Marcon.

Crédito à micro e pequenas empresas

O projeto que está em análise prevê que as empresas tenham 36 meses de carência, além de descontos no pagamento das prestações em dia. O desconto será de 20% ou 30%, dependendo do porte (pequeno porte e microempresas, respectivamente).

Além disso, o projeto autoriza ainda a União a reforçar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) em R$ 20 bilhões para cobertura da nova linha de crédito. Criado pela Lei 12.087/09, o fundo complementa as garantias exigidas das micros, pequenas e médias empresas para a contratação de financiamentos.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Contábeis

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