Entenda como o BNDES promete acelerar projetos que possuam reflexos socioambientais e prepare-se para crescer

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BNDES vai acelerar empresas com projetos de impacto socioambiental

Negócios de impacto de pequenas e médias empresas e startups que ajudem o meio ambiente e reduzam as desigualdades sociais podem participar do Programa BNDES Garagem. A segunda edição foi lançada nesta terça-feira (6) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), durante a abertura virtual da Semana de Impacto BNDES – Empreendedorismo que Transforma.

“Qualquer atividade, qualquer iniciativa, que tenha como objetivo criar um negócio sustentável e ajudar a melhorar o nosso país será bem-vindo”, assegurou o presidente do banco, Gustavo Montezano. Nesta nova edição, serão aceleradas 135 empresas. As inscrições para o BNDES Garagem 2 estão abertas a partir de hoje e se estenderão até o dia 5 de agosto, no site do programa.

Montezano quer que o BNDES seja um local onde os empreendedores procurem investimentos para alocar seus recursos em ações de impacto e, também, para levantamento de capital para ajudar a desenvolver negócios na área socioambiental. O sucesso da primeira edição do BNDES Garagem, realizado em 2019 e que acelerou 74 startups de diferentes segmentos da economia e que recebeu mais de 5 mil propostas, levou o banco a elaborar esta segunda edição lançada hoje, com foco na temática socioambiental.

O presidente do BNDES salientou que “quando a gente fala de negócios de impacto, a gente está falando de algo que é economicamente sustentável, um negócio com rentabilidade financeira, que pague suas contas, traga retorno ao acionista mas que, também, gere na sua atividade principal uma adicionalidade direta para sociedade e o meio ambiente”. Acrescentou que quando se fala de impacto e desenvolvimento ambiental e social, a parceria público-privada é fundamental.

Destaques

Haverá prêmios de R$ 20 mil para os destaques de negócios no módulo criação, voltado às empresas que querem dar os primeiros passos, e R$ 30 mil para destaques do módulo tração, que envolve empreendedores que já têm negócios de impacto e desejam apoio para crescer. O primeiro módulo tem duração de três meses e o segundo, quatro meses. O programa é 100% gratuito. Estão previstos roadshows (apresentações do produto) ao longo deste mês no Sudeste do país (dia 26), Sul (27), Centro-Oeste (28), Norte (29) e Nordeste (30). O BNDES Garagem é realizado em parceria com o Consórcio AWL, formado pelas aceleradoras Artemisia, Wayra e Liga Ventures.

O diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES, Bruno Laskowsky, informou que o foco dos negócios de impacto são as áreas de saúde, educação, govteh, sustentabilidade e cidades sustentáveis, entre outras. Em vídeo, um dos pioneiros de negócios de impacto no mundo, Cliff Prior, atual presidente executivo do ‘Global Steering Group for Impact Investment’, disse aos jovens empreendedores que eles não devem desistir caso os primeiros negócios não deem resultado. “Como empreendedores e inovadores, vocês vão criar o futuro”, garantiu.

Lições

Essa lição tem sido seguida à risca por Eduardo Lyra, fundador e presidente da Gerando Falcões, organização social que atua dentro de estratégia de rede, em periferias e favelas. Com o pai preso acusado de roubo, o menino Edu ouvia da mãe a frase que mudou sua vida: “Não importa de onde você vem, mas para onde você vai”. “O espírito empreendedor é isso. É olhar para a frente”, afirmou. Com o livro Jovens Falcões, vendido em favelas e periferias ao preço de R$ 9 cada, Edu vendeu 5 mil exemplares e fundou o Gerando Falcões.

Ele não tem dúvida de que empreendedor não é só ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mas “é algo que encontra uma solução para cada problema que aparece no caminho dele”. Na sua avaliação, o Brasil precisa, cada vez mais, de empreendedores sociais. Para empreender dentro da favela, disse que é preciso ter criatividade e vontade de aprender, além de investir em inovação, que considera uma ferramenta para erradicar a pobreza.

Semana

A Semana de Impacto BNDES – Empreendedorismo que Transforma reunirá em painéis na página do BNDES no YouTube  nomes de destaque do mercado privado e do governo para debater a importância da inovação em empresas e do empreendedorismo no setor público como instrumentos para promover impacto socioambiental positivo no Brasil. A programação atualizada está disponível no site.

Fonte Agência Brasil

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Saiba mais sobre a MP que a Câmara aprovou e que simplifica a abertura e o funcionamento de empresas

Saiba Mais Sobre A Mp Que A Câmara Aprovou E Que Simplifica A Abertura E O Funcionamento De Empresas Farias - Farias Contábil
Câmara aprova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas
A matéria será enviada ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A matéria será enviada ao Senado.

Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Enquanto estados, Distrito Federal e municípios não enviarem suas classificações para uma rede integrada valerá a classificação federal.

Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), em vez da validade indeterminada prevista no texto original, as licenças e alvarás serão válidos enquanto atendidas as condições e requisitos de sua emissão.

Lista do comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) classifica em médio risco, no âmbito federal, atividades como comércio atacadista de vários tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hotéis; motéis; transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária; educação infantil; ou atividades médicas sem procedimentos invasivos. A plataforma tecnológica da Redesim poderá abranger também produtos artesanais e obras de construção civil.

Para ter acesso a essa licença, o empresário deverá assinar termo de ciência e responsabilidade legal quanto aos requisitos exigidos para o funcionamento e o exercício das atividades, como cumprimento de normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.

Todas essas mudanças deverão ser implantadas no prazo de adaptação de 60 dias dado aos órgãos e entidades envolvidos.

Dispensa de exigências

Para o processo de registro de empresários e pessoas jurídicas realizado pela Redesim a MP também impede a exigência de dados ou informações que constem da base de dados do governo federal e outras informações adicionais previstas por estados e municípios para a emissão das licenças e alvarás e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), único número a identificar a empresa perante todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

A exceção é para as licenças ambientais, que continuam regidas pela legislação específica.

A União deverá compartilhar com os entes federados as informações cadastrais fiscais necessárias e o texto permite ao CGSIM obrigar os entes participantes da rede a adotarem outras iniciativas de integração, podendo até mesmo instituir a adesão condicionada ou tácita para aqueles não participantes.

Confira outras mudanças:

– empresário poderá optar por usar o número do CNPJ como nome empresarial;

– junta comercial não precisará mais arquivar contrato e suas alterações após escaneamento. Responsáveis e outros interessados terão 30 dias antes da destruição para retirar documentos;

– acaba a proteção do nome comercial de empresa sem movimentação há dez anos;

– procuração exigida pela junta comercial não precisará mais de reconhecimento de firma;

– acaba com anuência prévia da Anvisa para patentes de produtos e processos farmacêuticos;

– acaba com a possibilidade de o Poder Executivo estabelecer limites para a participação estrangeira em capital de prestadora de serviços de telecomunicações;

– acaba com exigência de que transporte de mercadorias importadas por qualquer órgão da administração pública seja feito obrigatoriamente em navios de bandeira brasileira.

Acionistas minoritários

Normas de proteção de acionistas minoritários de companhias abertas atribuem privativamente à assembleia-geral a deliberação sobre a venda de ativos ou a contribuição para outra empresa caso o valor da operação seja de mais de 50% do valor dos ativos totais da companhia segundo o último balanço aprovado.

A assembleia deverá dar a palavra final também sobre a celebração de transações com partes relacionadas que atendam aos critérios de relevância a serem definidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Enquanto o texto original aumentava de 15 dias para 30 dias a antecedência de convocação da assembleia em primeira chamada, Bertaiolli fixa o prazo em 21 dias e a CVM poderá adiar a assembleia por mais 30 dias, contados da liberação dos documentos e informações relevantes aos acionistas para deliberação, se o órgão regulador considerar que os dados liberados anteriormente foram insuficientes.

Empresas

O substitutivo para a MP 1040/21 muda várias regras sobre empresas. Inicialmente, o texto apenas exigia a participação de conselheiros independentes no conselho de administração e proibia, após um ano de sua publicação, que nas companhias abertas ocorresse a acumulação do cargo de presidente desse conselho com o cargo de diretor-presidente ou de principal executivo da companhia. “É um voto que não pertence mais a esse relator e acatamos cerca de 50 emendas para privilegiar essa Casa, que quer gerar empregos”, afirmou Bertaiolli.

Uma das novidades no parecer aprovado é que será permitido ao administrador residir oficialmente no exterior, contanto que mantenha procurador no Brasil apto a receber citações em processos administrativos instaurados pela CVM contra ele, no caso de companhia aberta, ou com base na legislação societária para as demais empresas.

Bertaiolli também acaba com a sociedade simples e a sociedade limitada (Ltda), determinando que todas as sociedades ficam sujeitas às normas válidas para as sociedades empresárias, independentemente de seu objeto, como cooperativas e sociedades uniprofissionais.

Entretanto, somente depois de cinco anos da vigência da nova lei é que elas poderão contar com as normas de recuperação judicial e falência.

Todas elas poderão realizar assembleias-gerais por meios eletrônicos e o endereço oficial da empresa poderá ser o de um dos sócios quando o local da atividade empresarial for virtual.

Já as sociedades anônimas e por comandita por ações são dispensadas de designar seu objeto social.

Voto plural

Marco Bertaiolli introduz na legislação das S.A. (Lei 6.404/76) a figura do voto plural, por meio do qual uma companhia pode emitir ações ordinárias, que são aquelas com direito a voto, em uma classe que confere mais votos por ação, no limite de dez por cada uma. Assim, na prática isso permitiria controlar uma empresa com pouco mais que 9% do capital.

Em maio deste ano, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou projeto de conteúdo semelhante (PL 10736/18) do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), que foi arquivado.

De acordo com o texto do relator, as ações com voto plural nas campanhias abertas somente poderão ser emitidas antes de sua entrada na Bolsa de Valores, sendo proibido para aqueles que já têm ações negociadas no mercado.

A criação de ações com voto plural dependerá do voto favorável de acionistas que representam metade dos votos das ações com direito a voto e metade das ações sem direito a voto (preferenciais).

Será permitido aos acionistas que não concordarem com a mudança pedirem para deixar o quadro de acionistas mediante reembolso com as regras previstas na lei.

O voto plural terá vigência de sete anos, prorrogável por qualquer prazo se decidido por aqueles que não têm ações com esse poder e garantido o direito de desistência da sociedade com reembolso.

Entretanto, o voto plural não poderá ser usado em deliberações sobre a remuneração dos administradores e a celebração de transações com partes relacionadas que atendam aos critérios de relevância a serem definidos pela CVM.

Tampouco poderá ser usado por empresas públicas ou de economia mista.

Citação eletrônica

Quanto à citação e intimação eletrônicas, o texto torna esse tipo de comunicação a regra nas relações entre as empresas, inclusive pequenas e médias, e o Fisco e o Judiciário.

As mudanças são no Código de Processo Civil e Bertaiolli fixa em 45 dias o prazo máximo para ocorrer a citação a partir da proposição de uma ação.

As empresas deverão manter o cadastro atualizado para poderem receber as citações e intimações por meio eletrônico, podendo pagar multa de até 5% do valor da causa se não confirmar, sem justa causa, o recebimento em até três dias úteis do envio.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Conheça a MP que pretende desburocratizar a abertura de empresas!

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MP pretende desburocratizar abertura de empresas com identificação única

Atualmente, o mesmo negócio precisa ser aberto no município, no Estado e, depois, no âmbito federal.

A MP 1.045/2021, conhecida como Medida Provisória de Ambiente de Negócios, pretende desburocratizar a abertura de empresas e atrair investimentos estrangeiros diretos.

Segundo o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), a medida pode gerar mais empregos.

“O Brasil é um país hostil ao investimento. Neste momento, em que 15% da nossa população economicamente ativa está desempregada, nós precisamos melhorar o nosso ambiente de negócios. Quando eu falo isso, o resultado que nós esperamos é a geração de empregos”, disse o deputado.

Ranking Doing Business

A MPAN surge como resposta ao burocrático ambiente de negócios brasileiro, diretamente vinculado ao desempenho insatisfatório do Brasil no ranking Doing Business, um dos indicadores globais medidos pelo Banco Mundial, no qual o país ocupa a 124ª posição.

O ranking, que é parâmetro internacional para investimentos estrangeiros, aufere a facilidade de realizar negócios em um país, dando grande ênfase à análise do respectivo arcabouço normativo.

“A nossa posição no ranking elaborado pelo Banco Mundial, que analisa 190 economias no mundo e as classifica de acordo com a sua facilidade para empreender, é 124º. Nosso companheiro empatado é o Paraguai. Não que o Paraguai não mereça o nosso respeito, mas não é uma posição adequada para o Brasil estar. Em qualquer análise, qualquer variável que você utilize, as condições brasileiras não estão adequadas se comparadas ao Paraguai. Nós deveríamos estar no ranking com os BRICS, junto com os países emergentes, junto com a OCDE”, aponta Bertaiolli.

Abertura de empresas

Para ele, a dificuldade para abrir uma empresa no Brasil contribui para a má posição do país no ranking.

“No Brasil, para abrirmos uma empresa, precisamos proceder com várias etapas. Você abre a mesma empresa na prefeitura do município, depois no governo do Estado e depois no âmbito federal. Em cada um desses entes, você tem uma numeração diferente para identificar a empresa. É caro e burocrático. O que nós estamos propondo na MP é criar um balcão único de acesso à abertura de empresas na Junta Comercial e, em 24 horas, ter a empresa aberta emitindo nota fiscal”, explica o deputado.

Além disso, a MP propõe a unificação da numeração de identidade da empresa. A ideia é que apenas o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) seja usado.

“Quando uma pequena empresa é aberta, o empreendedor também tem que entender sobre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sobre o recolhimento de impostos, normas e fiscalização da Prefeitura. É uma loucura. Por isso, 80% das micro e pequenas empresas fecham as portas antes de completar cinco anos”, justifica.

Para resolver o problema, Bertaiolli sugere que, ao invés do processo de abertura de uma empresa comercial de apenas um titular ser feito em um cartório, o procedimento seja feito em uma Junta Comercial.

“Nós precisamos abrir na Junta Comercial porque é seis vezes mais barato, segundo pesquisa realizada pelo Ministério da Economia”.

A MP do ambiente de negócios deve ser votada na quinta-feira (23), na Câmara dos Deputados. O relator acredita que ela será aprovada por unanimidade.

“Eu vejo e sinto um consenso. Claro que há dúvidas sobre esse ou aquele artigo existem, mas eu sinto uma vontade muito grande por parte de todos os deputados de gerar emprego no Brasil. É a preocupação de 100% dos parlamentares que aqui estão.”, conclui.

Fonte: Contábeis

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